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Os vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata (PSD) na Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso voltaram a centrar as suas intervenções na transparência administrativa, no acesso à informação e no acompanhamento dos principais investimentos municipais durante a reunião de Câmara realizada a 22 de junho.
Numa nota informativa enviada à comunicação social pela vereadora Fátima Alves, primeira vereadora eleita pelo PSD no executivo municipal, os social-democratas acusam o executivo de manter uma postura de encerramento institucional e apontam atrasos, falta de esclarecimentos e insuficiente fundamentação em diversos processos.
PSD recorre aos tribunais para obter documentação
Um dos temas mais destacados pelos vereadores da oposição foi o acesso à informação administrativa.
Segundo o PSD, vários pedidos de documentação apresentados ao longo dos últimos meses continuam sem resposta efetiva, tendo o processo que reunia os documentos solicitados sido arquivado sem que a informação fosse disponibilizada.
Perante esta situação, os vereadores social-democratas revelam ter recorrido ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para tentar obter acesso aos elementos requeridos.
Na nota enviada à comunicação social, o PSD considera que a situação ultrapassa uma questão meramente administrativa e afeta o exercício da fiscalização democrática por parte da oposição.
Preocupação com medidas de controlo nos edifícios municipais
Durante o Período Antes da Ordem do Dia, os vereadores levantaram também questões relacionadas com novas medidas de controlo implementadas nos edifícios municipais.
Entre as preocupações apontadas estão sistemas de videovigilância, controlo de acessos e regras aplicadas a prestadores de serviços externos.
O PSD solicitou esclarecimentos sobre o alcance destas medidas e defendeu que a transparência deve começar dentro da própria instituição.
Via Circular, BRAVAL e projetos financiados pelo PRR sob escrutínio
A oposição voltou igualmente a abordar alguns dos principais investimentos em curso no concelho.
Relativamente à futura Via Circular da Póvoa de Lanhoso, associada à ligação EN103/ER205, os vereadores recordaram que o projeto continua sujeito a procedimentos de avaliação ambiental e futura discussão pública, considerando prematuro apresentar a solução como definitiva.
No que respeita à BRAVAL, o PSD questionou se o Município participou formalmente na consulta pública relacionada com o alargamento do aterro sanitário e qual a posição assumida pelo executivo sobre uma matéria que considera ter impacto ambiental e territorial relevante.
Os vereadores social-democratas manifestaram ainda preocupação com o andamento de várias obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente os projetos habitacionais de Monsul e Bobeiro, bem como a futura Loja do Cidadão, alertando para eventuais riscos associados ao cumprimento dos prazos estabelecidos.
PSD volta a defender transmissão das reuniões
À semelhança do que tem vindo a acontecer em reuniões anteriores, o PSD reiterou a proposta de transmissão pública das reuniões de Câmara.
Segundo os vereadores, esta medida permitiria aproximar os cidadãos dos órgãos autárquicos e reforçar o escrutínio democrático das decisões municipais.
Durante a reunião foram ainda levantadas questões relacionadas com alegadas situações de desigualdade institucional, designadamente a ausência dos eleitos do PSD nas Marchas Populares do concelho.
Felicitações ao Sport Clube Maria da Fonte
Os vereadores social-democratas aproveitaram também a reunião para felicitar o Sport Clube Maria da Fonte pela conquista do Campeonato Pró-Nacional e consequente subida ao Campeonato de Portugal.
O PSD defendeu ainda a valorização institucional do clube através da aquisição do livro comemorativo do seu centenário.
Apoios ao desporto, educação e economia local mereceram voto favorável
Na Ordem do Dia, composta por 11 pontos, os vereadores do PSD votaram favoravelmente diversas propostas relacionadas com o desporto, educação e apoio à atividade económica.
Entre elas estiveram a ratificação do licenciamento do Duatlo Jovem, a constituição do Conselho Municipal de Educação, o apoio à Fintas Foot Academia, medidas de apoio aos feirantes e o alargamento excecional de horários durante o Mundial de Futebol.
Apesar do sentido favorável de voto, os social-democratas deixaram reservas em alguns processos, defendendo maior rigor documental e cumprimento integral dos requisitos legais.
Urbanismo gera novas reservas
Nos pontos relacionados com operações urbanísticas, o PSD manteve a posição já assumida em anteriores reuniões, defendendo igualdade de tratamento entre cidadãos e maior rigor processual.
Dois processos receberam voto favorável, enquanto outros dois motivaram a abstenção dos vereadores por considerarem existir insuficiente fundamentação técnica e documental.
Abandono da reunião marcou fase final dos trabalhos
O momento mais marcante da reunião ocorreu durante a apreciação do ponto relativo à proposta de resolução do acordo de execução celebrado com a Junta de Freguesia da Póvoa de Lanhoso.
Segundo a nota informativa, os vereadores do PSD solicitaram a retirada do assunto da Ordem do Dia por entenderem que não estavam reunidas todas as condições procedimentais e legais necessárias para uma decisão daquela natureza.
Perante a recusa do executivo em retirar o ponto para análise posterior, os vereadores social-democratas optaram por abandonar a reunião antes da votação.
Na posição divulgada por Fátima Alves, o PSD sustenta que os conflitos institucionais devem ser resolvidos através do diálogo e da cooperação entre entidades públicas, considerando que a proposta apresentada carecia de fundamentação suficiente.
PSD reafirma exigência de rigor e prestação de contas
Na conclusão da nota enviada à comunicação social, os vereadores eleitos pelo PSD afirmam que continuarão a apoiar iniciativas que considerem positivas para o desenvolvimento do concelho, mas garantem que manterão uma postura exigente relativamente à transparência, legalidade e gestão dos recursos públicos.
Segundo a vereadora Fátima Alves, a reunião de 22 de junho voltou a evidenciar diferenças de visão quanto à forma de governar o município, defendendo que a Póvoa de Lanhoso necessita de uma administração mais transparente, participada e focada na prestação de contas aos cidadãos.
