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Os processos urbanísticos, os custos de obras municipais e as condições de participação pública na revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) estiveram entre os principais assuntos levantados pelos vereadores do PSD na reunião de Câmara da Póvoa de Lanhoso, realizada a 26 de outubro.
Na nota informativa divulgada após a reunião, os social-democratas apresentam críticas à atuação do executivo municipal e questionam a documentação disponibilizada à oposição, nomeadamente em dois processos urbanísticos. O partido refere ainda ter visto rejeitadas duas propostas relacionadas com a participação pública na revisão do PDM.
PSD pede esclarecimentos sobre obras e serviços municipais
No período antes da ordem do dia, os vereadores do PSD voltaram a questionar a requalificação das estradas municipais EM595 e EM595-2, que servem as populações de São João de Rei, Ajude, Verim, Friande e Rendufinho.
O partido pediu também esclarecimentos sobre o parecer condicionado da Agência Portuguesa do Ambiente e as medidas previstas para garantir o atravessamento e o acesso aos terrenos agrícolas.
O funcionamento do Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA) foi outra das matérias abordadas. Segundo a nota, os vereadores questionaram se o equipamento, inaugurado a 10 de junho e cujo investimento é indicado pelo PSD em 775 mil euros, acrescidos de IVA, já está operacional, bem como as condições de resposta às colónias de gatos, aos cuidadores e aos voluntários.
Os social-democratas solicitaram ainda informações sobre o ginásio das Piscinas Municipais, incluindo as áreas ocupadas, as rendas recebidas e as autorizações e licenças aplicáveis.
PSD questiona aumento dos custos na Curva do Horto
Os trabalhos de desmonte na Curva do Horto motivaram novas perguntas sobre a evolução dos custos da intervenção.
De acordo com os valores indicados pelo PSD, o montante passou de 114 mil para 162 mil euros, acrescidos de IVA, o que representa um aumento de cerca de 42%.
Os vereadores pediram esclarecimentos sobre a previsibilidade dos trabalhos adicionais, a fundamentação dos custos e a adequação do procedimento contratual utilizado.
A nota aborda também a distribuição de bandeiras da vila com referência ao nome do presidente da Câmara e o processo de elevação da Póvoa de Lanhoso a cidade, questionando os custos associados a estas iniciativas.
Investimentos em saneamento receberam voto favorável
Na ordem do dia, os pontos 1 a 9, relativos a intervenções de saneamento básico, receberam o voto favorável do PSD.
Segundo o partido, os investimentos rondam os dois milhões de euros e incluem procedimentos por ajuste direto, num conjunto de processos que os vereadores associam a atrasos e a tentativas sucessivas de concretização de obras.
Apesar do apoio às intervenções, o PSD defendeu que, nos sete procedimentos por ajuste direto referidos na nota, deveria ter sido dada prioridade ao convite a empresas da Póvoa de Lanhoso, de forma a valorizar a capacidade empresarial local e a manter no concelho uma parte do investimento público.
Os vereadores votaram igualmente a favor dos pontos relativos às festas populares e à população sénior, ao programa abem – Rede Solidária do Medicamento, ao Sorteio de Natal 2026 e aos contratos-programa de apoio ao desporto para 2026 e 2027.
Nestes casos, o partido defendeu, respetivamente, critérios públicos na distribuição dos apoios, maior divulgação e acompanhamento dos resultados do programa de apoio a medicamentos, uma maior abrangência do Sorteio de Natal e a adequação dos apoios desportivos às necessidades e à dimensão de cada associação.
A prorrogação da campanha de esterilização também mereceu voto favorável. O PSD questionou, contudo, se o CROA dispõe de condições para realizar esterilizações e chamou a atenção para os munícipes que não conseguem adiantar os pagamentos e aguardar pelo reembolso.
Loteamento em Monsul aprovado apesar do voto contra do PSD
Um dos pontos que gerou maior contestação foi o processo relativo a um loteamento de 15 lotes habitacionais, na zona da Rua do Lacaó e da Travessa do Parque Industrial, em Monsul.
Segundo os elementos apresentados pelo PSD, estavam previstas cedências ao município de 945 metros quadrados, mas apenas 232,45 metros quadrados seriam entregues. Para compensar a área restante, a proposta previa a atribuição de um lote com cerca de 241 metros quadrados, valorizado em 62.933,57 euros.
Os vereadores questionaram a avaliação do lote, afirmando que a documentação disponibilizada não incluía uma avaliação por técnico habilitado, prevista no artigo 47.º do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação.
O partido pediu ainda esclarecimentos sobre a integração do lote no domínio público ou privado municipal, a fundamentação para uma largura de arruamento inferior aos 6,5 metros regulamentares e a possibilidade de utilizar a área em falta para equipamentos coletivos, habitação pública ou soluções de arrendamento acessível.
A nota refere também que o promotor do loteamento presta serviços ao Município, uma circunstância que, na perspetiva do PSD, reforça a necessidade de fundamentação transparente das decisões.
Perante as dúvidas levantadas, os vereadores pediram a retirada do ponto para que o processo pudesse ser completado. Segundo o partido, o pedido não foi aceite e a proposta acabou por ser aprovada pela maioria. O PSD votou contra.
PSD também votou contra alienação de parcela em Moinhos Novos
Outro processo urbanístico contestado diz respeito à alienação de uma parcela de 90 metros quadrados em Moinhos Novos, na Rua Dr. Jorge Sampaio.
De acordo com a nota, a parcela foi avaliada em 5.043 euros, após uma redução de 50% justificada pela sua reduzida utilidade. Os vereadores questionaram a situação física e jurídica do terreno, uma vez que o relatório de avaliação e o levantamento topográfico indicariam que a parcela já se encontrava integrada no lote 10.
O PSD pediu esclarecimentos sobre a opção de alienação por ajuste direto ao proprietário desse lote, a finalidade original da cedência ao Município e a eventual necessidade de intervenção da Assembleia Municipal, caso estivesse em causa uma alteração do domínio público para o privado.
Os vereadores questionaram ainda as intervenções previstas numa área adicional de 538 metros quadrados. Segundo a nota, o ponto não foi retirado e acabou por ser aprovado pela maioria, tendo o PSD votado contra.
Duas propostas do PSD sobre a revisão do PDM foram rejeitadas
A revisão do Plano Diretor Municipal voltou a estar no centro das divergências entre o PSD e a maioria que governa a Câmara.
Os vereadores social-democratas apresentaram duas propostas relacionadas com o período de discussão pública da segunda revisão do PDM, que decorre entre 28 de setembro e 9 de novembro de 2026.
A primeira, apresentada a 29 de setembro, procurava clarificar as condições de participação dos cidadãos, o acesso à cartografia e o atendimento técnico. Entre os problemas apontados pelo partido estavam as diferenças entre os formulários em papel e a plataforma eletrónica, as dificuldades no acesso às plantas de condicionantes e a necessidade de esclarecer os procedimentos de agendamento de atendimento.
O PSD questionou também a informação disponível sobre as 27 Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) previstas para o concelho.
A segunda proposta, apresentada na reunião de 14 de setembro, pretendia reforçar a transparência e a rastreabilidade das alterações introduzidas no PDM, permitindo identificar as mudanças efetuadas, os critérios utilizados e a forma como foram ponderadas as participações dos cidadãos.
Segundo a nota informativa, ambas as propostas foram rejeitadas pela maioria. O PSD refere que o vereador responsável pelo pelouro considerou as iniciativas tardias e que os vereadores social-democratas voltaram a não ter oportunidade de ler as respetivas declarações de voto.
O período de discussão pública da revisão do PDM mantém-se aberto até 9 de novembro. A informação oficial sobre o procedimento consta do aviso publicado em Diário da República.
PSD pede respostas sobre transparência e gestão municipal
A nota informativa inclui ainda críticas à condução dos trabalhos da reunião, nomeadamente ao controlo do tempo das intervenções, à interrupção da palavra e à impossibilidade de os vereadores gravarem as suas próprias intervenções. O partido afirma ter pedido que a questão da gravação fosse submetida à apreciação do plenário.
Os vereadores levantaram também questões sobre os custos de iniciativas municipais, o funcionamento dos serviços e o acesso a documentação necessária à análise das propostas.
No balanço da reunião, o PSD afirma que continuará a acompanhar os investimentos e as decisões da autarquia, defendendo que os processos municipais devem ser acompanhados de informação suficiente para permitir o escrutínio das opções tomadas.
