border=”0″>
border=”0″>
border=”0″>
A decisão ambiental favorável condicionada da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), relativa ao projeto da Variante à EN103 e ER205, motivou novas posições públicas do PSD da Póvoa de Lanhoso e do grupo Os Independentes. Ambos defendem a melhoria das acessibilidades do concelho, mas levantam questões sobre os impactos ambientais, a escolha do traçado e os encargos financeiros associados à obra.
A decisão da APA foi emitida a 21 de outubro de 2026 e estabelece condições a cumprir nas fases seguintes do processo. Os dois grupos políticos defendem que o projeto deve continuar a ser acompanhado e que sejam prestados esclarecimentos sobre diferentes aspetos da intervenção.
PSD destaca condições ambientais e articulação com as freguesias
O PSD da Póvoa de Lanhoso considera que a decisão ambiental não dispensa uma análise rigorosa dos impactos do projeto. A estrutura concelhia refere ter participado na consulta pública, através de uma pronúncia formal, na qual questionou a fundamentação da escolha do corredor e a ponderação dos efeitos ambientais e territoriais.
Entre as condições identificadas, o partido destaca a necessidade de avaliar, antes do licenciamento, a possibilidade de ajustar o traçado entre os quilómetros 4+100 e 4+400, de forma a reduzir os impactos dos aterros previstos e a afetação de solos agrícolas.
A avaliação ambiental aponta para uma afetação permanente estimada de 10,88 hectares de Reserva Agrícola Nacional (RAN), além de interferências com áreas da Reserva Ecológica Nacional (REN).
O PSD considera também importante articular o projeto com a segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), atualmente em discussão pública, uma vez que o corredor da variante está integrado no processo de ordenamento territorial.
PSD pede envolvimento de Covelas nas próximas fases
No que diz respeito à participação das freguesias, o partido refere que, de acordo com o relatório da consulta pública, as Juntas de Freguesia de Lanhoso e Galegos emitiram pareceres favoráveis.
A estrutura concelhia defende que sejam conhecidas as medidas e garantias que sustentaram essas posições. Assinala ainda que o relatório não inclui uma pronúncia da Junta de Freguesia de Covelas e considera que esta freguesia deverá ser envolvida nas fases seguintes, tendo em conta as possíveis implicações na mobilidade e nas ligações locais.
O PSD atribui à Câmara Municipal, enquanto entidade proponente, a responsabilidade de cumprir as condições da decisão ambiental que lhe sejam aplicáveis, promover os estudos necessários e esclarecer a articulação com a Infraestruturas de Portugal.
O partido pede ainda informação sobre as responsabilidades de cada entidade, o financiamento e o calendário de execução do projeto.
Os Independentes questionam alternativas e custos da variante
Também o grupo Os Independentes, ligado ao movimento cívico-político Amar e Servir a Póvoa de Lanhoso, se pronunciou sobre a decisão da APA, manifestando discordância relativamente ao traçado proposto.
O grupo considera que a decisão ambiental não esclarece, por si só, se a solução escolhida é a mais adequada para o concelho. Por isso, solicita a divulgação dos estudos que fundamentaram a escolha, das alternativas analisadas e das razões que terão levado à sua eventual rejeição.
Os Independentes destacam os impactos ambientais identificados na avaliação, nomeadamente a afetação de 10,88 hectares de Reserva Agrícola Nacional, cerca de 29,92 hectares de áreas da Reserva Ecológica Nacional e a remoção estimada de 20,85 hectares de área florestal.
O movimento levanta igualmente questões relacionadas com a drenagem, as ribeiras, as zonas inundáveis, o património cultural e a paisagem, defendendo que sejam esclarecidas as medidas previstas para minimizar os efeitos da intervenção.
Financiamento municipal entre as questões levantadas
Um dos principais pontos do posicionamento dos Independentes prende-se com o financiamento da obra e os encargos que poderão caber ao município.
O grupo pede informação sobre o custo total previsto, o montante a suportar pela Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso e a existência de financiamento assegurado. Questiona ainda quem será responsável por eventuais despesas adicionais decorrentes das condições ambientais ou de alterações ao projeto.
Os Independentes pretendem também conhecer os benefícios concretos da variante para a circulação no centro da vila e o eventual impacto do investimento na capacidade financeira do município para responder a outras necessidades.
Entre as medidas que reclamam estão a divulgação dos estudos técnicos, a apresentação do plano de financiamento, a identificação das responsabilidades das entidades envolvidas e a garantia de fiscalização do cumprimento das condições ambientais.
Decisão ambiental não encerra o processo
Apesar das diferenças de abordagem, os dois grupos colocam a tónica na necessidade de acompanhar as próximas fases do projeto e de esclarecer as condições em que a variante poderá avançar.
O PSD centra as suas preocupações no cumprimento das condições estabelecidas pela APA, na eventual revisão de parte do traçado e na articulação entre as entidades responsáveis. Os Independentes insistem sobretudo na comparação de alternativas, na divulgação dos custos e na identificação dos encargos financeiros para o município.
A decisão favorável condicionada constitui uma etapa do procedimento ambiental, não significando, por si só, que estejam concluídos todos os procedimentos necessários à concretização da obra.
As próximas fases deverão permitir conhecer os estudos, os ajustamentos técnicos e as soluções que serão adotadas para dar cumprimento às condições impostas pela APA.
