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Decorreu no passado dia 26 de janeiro de 2026 mais uma reunião de Câmara descentralizada da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, realizada na Junta de Freguesia de Águas Santas. No seguimento desta reunião, a Rádio União recebeu uma Nota Informativa enviada pela Eng.ª Fátima Alves, vereadora eleita pelo Partido Social Democrata (PSD), dando conta da posição assumida pelos Vereadores do PSD durante os trabalhos.
Segundo o comunicado, os Vereadores do PSD voltaram a denunciar aquilo que consideram ser um padrão reiterado de falta de transparência, retenção de informação e ausência de prestação de contas por parte do Executivo socialista, situação que, referem, compromete o normal funcionamento democrático do órgão e o direito à informação dos munícipes.
Atrasos no PDM e prejuízos para os munícipes
No período antes da ordem do dia, o PSD sublinhou a existência de processos estruturantes do concelho que se arrastam há meses — e, nalguns casos, desde o início do mandato — sem respostas, documentação ou esclarecimentos, apesar de sucessivos pedidos formais da oposição.
Entre os casos destacados, os Vereadores do PSD atribuíram especial relevo político ao atraso prolongado na revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), cuja atualização, segundo o comunicado, já ultrapassa mais de um mandato. O PSD alerta que este atraso está a provocar prejuízos concretos aos munícipes, gerando incerteza, bloqueando decisões fundamentais e impedindo o acesso a apoios públicos, nomeadamente na área da habitação.
É referido como exemplo o caso de uma cidadã prestes a completar 35 anos, que poderá perder apoios governamentais à habitação devido à inexistência de um PDM atualizado, situação que o PSD classifica como socialmente injusta.
Processos considerados graves e falta de informação
O PSD critica ainda o que considera ser uma postura de silêncio por parte do Executivo perante as questões colocadas, entendendo-a como uma demonstração de desconsideração pelos Vereadores da oposição e pelos munícipes da Póvoa de Lanhoso.
Na nota informativa são apontados vários processos considerados particularmente graves, entre os quais a ausência de ligação à rede pública de água em Sobradelo da Goma, afetando a qualidade de vida de uma família, a recusa em identificar responsáveis e dirigentes dos serviços municipais e a não entrega de relatórios obrigatórios, nomeadamente relativos à Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Frades e à seguradora associada às obras de emergência na Avenida da República.
São ainda referidas falhas de esclarecimento em processos urbanísticos, alvarás, loteamentos e cauções, bem como opacidade persistente em dossiers estruturantes como o Plano Diretor Municipal, a Via Circular Urbana — incluindo questões relacionadas com expropriações — e a BRAVAL, apontando a ausência de Estudo de Impacte Ambiental, monitorização de odores e gestão de efluentes.
O PSD denuncia igualmente a falta de informação sobre contratos de elevado valor financeiro, nomeadamente relativos ao Centro de Recolha Oficial de Animais e às obras da Estratégia Local de Habitação no Bobeiro.
Exigências e posição do PSD
Perante este cenário, os Vereadores do PSD exigem a prestação de contas integral do gabinete de apoio à presidência, esclarecimentos sobre investimentos na rede viária e saneamento, respostas às denúncias relacionadas com o alvará n.º 51/2021, em Covelas, e explicações sobre situações laborais internas envolvendo alterações de funções e providências cautelares.
O PSD reafirma que não abdicará do seu papel fiscalizador, exigindo respostas formais, documentação completa e respeito pela legalidade.
Votações e reconhecimento desportivo
Relativamente aos pontos da ordem do dia, o PSD votou favoravelmente matérias nas áreas da Cultura e Educação, embora exigindo critérios objetivos, avaliação de impacto e regulamentos claros. Nos apoios sociais e às freguesias, foram aprovados protocolos, mas com alertas para valores desatualizados e desigualdades territoriais.
No apoio a associações e entidades sem fins lucrativos, os Vereadores alertaram para o facto de 40% da verba anual ter sido comprometida logo no primeiro mês do ano, defendendo a urgência de um regulamento municipal transparente e equitativo. Em matéria de empreitadas e contratação pública, o PSD votou contra no caso da Loja do Cidadão, apontando riscos de ilegalidade e falta de aprovação formal.
Na nota informativa é ainda registado o reconhecimento ao Basquetebol do Sport Clube Maria da Fonte, pela conquista do título de campeãs distritais sub-14 feminino, destacando o trabalho desenvolvido pelo clube e a importância do desporto feminino e de formação.
O PSD conclui reafirmando que a transparência não é opcional e que a prestação de contas é uma obrigação legal e democrática, garantindo que continuará firme na exigência de uma governação responsável, transparente e ao serviço dos munícipes.
