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A reunião de Câmara de 8 de junho, realizada na Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, voltou a ficar marcada pelas intervenções dos vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata (PSD), que insistiram na necessidade de maior transparência, acesso à informação e rigor na gestão dos recursos públicos.
Em nota enviada à comunicação social, a vereadora Fátima Alves refere que os eleitos social-democratas mantiveram uma posição de escrutínio permanente da atividade municipal, defendendo que o investimento público deve ser acompanhado de mecanismos de controlo, prestação de contas e fundamentação técnica adequada.
Centro de Recolha Oficial de Animais continua a suscitar dúvidas
Um dos temas que voltou a dominar o debate foi o Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA).
Os vereadores do PSD reconheceram a importância do investimento realizado, mas consideram que continuam por esclarecer várias questões relacionadas com a operacionalidade do equipamento, designadamente ao nível dos recursos humanos, capacidade de acolhimento, serviços veterinários, esterilização, adoção e condições de funcionamento diário.
A oposição questionou igualmente o custo final da obra, referindo que o valor já ultrapassou o inicialmente previsto. Entre as dúvidas apontadas estão os trabalhos complementares realizados, a divisão da empreitada em diferentes contratos e a ausência de um valor final consolidado.
O PSD levantou ainda questões relacionadas com o enquadramento urbanístico do equipamento, defendendo que as regras previstas no Plano Diretor Municipal (PDM) devem aplicar-se de forma igual ao Município e aos particulares.
PDM continua sem conclusão
Os social-democratas voltaram a criticar o atraso na revisão do Plano Diretor Municipal, processo que, segundo a nota informativa, se prolonga há cerca de seis anos.
Para os vereadores, esta demora tem condicionado projetos de particulares e empresas, pelo que defendem uma conclusão célere do instrumento de planeamento territorial.
Empreitada da EN205 sob análise
Outro dos temas abordados foi a intervenção na EN205, relativamente à qual o PSD manifestou preocupação pelo aumento superior a 26% do valor da empreitada devido à execução de trabalhos complementares.
Os vereadores questionaram a previsibilidade desses trabalhos, a robustez das soluções técnicas adotadas e a estabilidade futura da encosta intervencionada.
Auditoria continua sem avançar
À semelhança do que tem acontecido nas últimas reuniões, o PSD voltou a criticar a ausência de desenvolvimentos relativamente à proposta de auditoria financeira e contratual ao Município, apresentada em fevereiro.
Segundo Fátima Alves, a proposta continua sem qualquer agendamento formal, situação que os vereadores consideram incompatível com a necessidade de reforçar mecanismos de transparência e fiscalização.
Carga fiscal volta ao debate
Com o início da cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da derrama municipal, os vereadores social-democratas defenderam que o aumento da receita fiscal deve ser acompanhado por uma explicação clara sobre os benefícios concretos para famílias e empresas.
O PSD sustenta que a utilização dos recursos arrecadados deve ser devidamente justificada e tornada pública.
Questões relacionadas com as freguesias
Durante o período antes da ordem do dia, os vereadores abordaram também alterações na utilização de espaços municipais durante as comemorações do Dia da Criança.
O PSD defendeu que as decisões administrativas devem obedecer a critérios objetivos, garantir igualdade de tratamento entre entidades e assegurar previsibilidade institucional.
Ordem do Dia marcada por apoios e reservas em vários processos
Na Ordem do Dia foram analisados 11 pontos, com o PSD a assumir posições diferenciadas consoante a natureza dos processos.
Os vereadores votaram contra a ratificação do licenciamento da prova Urban Fit Race, considerando que o processo foi submetido após a realização do evento e sem a totalidade dos pareceres e autorizações considerados necessários.
Já os apoios atribuídos a instituições religiosas e associativas mereceram voto favorável, embora acompanhado pela defesa da criação de um Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Financeiros, com critérios uniformes e transparentes.
O apoio ao Vespa Clube foi igualmente aprovado, mas com reservas quanto ao enquadramento jurídico utilizado.
Sport Clube Maria da Fonte leva à retirada de ponto
Um dos momentos mais relevantes da reunião ocorreu durante a discussão de um apoio ao Sport Clube Maria da Fonte.
O PSD manifestou reservas jurídicas relativamente ao instrumento utilizado para formalizar o apoio, entendendo existir desconformidade entre o enquadramento legal e o objeto da decisão.
Face às dúvidas levantadas, o ponto acabou por ser retirado da Ordem do Dia para reapreciação.
Variante EN103/ER205 gera voto contra
Os vereadores social-democratas votaram contra o primeiro aditamento ao Acordo de Gestão celebrado entre o Município e a Infraestruturas de Portugal relativo à variante EN103/ER205.
Segundo o PSD, o processo continua sem garantias concretas de execução, financiamento assegurado ou calendário definido, mantendo dúvidas sobre a capacidade da futura infraestrutura para retirar o tráfego pesado do centro urbano da Póvoa de Lanhoso.
A oposição considera que o projeto continua sem apresentar maturidade técnica suficiente para responder aos problemas de mobilidade do concelho.
Apoios sociais e urbanismo
O PSD votou favoravelmente apoios sociais e a campanha municipal de esterilização animal, defendendo contudo uma monitorização contínua dos resultados e maior divulgação pública dos impactos das medidas.
Nos processos urbanísticos, os vereadores abstiveram-se num loteamento por considerarem insuficiente a documentação disponibilizada, votando favoravelmente noutro processo, embora alertando para a necessidade de rigor nas alterações propostas.
Exigência de prestação de contas
Na conclusão da nota enviada à comunicação social, Fátima Alves refere que os vereadores do PSD continuarão a apoiar iniciativas que considerem benéficas para o concelho, mas manterão uma postura exigente relativamente à transparência, fundamentação das decisões e utilização dos recursos públicos.
A vereadora defende que a confiança dos cidadãos depende da capacidade das instituições responderem aos pedidos de informação, justificarem as suas decisões e garantirem uma gestão clara e responsável dos dinheiros públicos.
