PS da Póvoa de Lanhoso questiona transferências para limpeza urbana e pede esclarecimentos

Em comunicado enviado à comunicação social, o Partido Socialista (PS) da Póvoa de Lanhoso, questiona a transferência de mais de 250 mil euros de verbas públicas para a Junta de Freguesia da Póvoa de Lanhoso, no âmbito da delegação da competência de limpeza de vias e espaços públicos.

Segundo o documento, os socialistas sustentam que o serviço não terá sido assegurado em toda a área abrangida pelo acordo celebrado entre o Município e a Junta de Freguesia em 2021.

De acordo com o comunicado, uma deliberação recentemente aprovada pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal refere que, ao abrigo do auto de transferência de competências, a Junta recebia anualmente 51.444 euros para garantir a limpeza da totalidade da freguesia.

O PS afirma ainda que relatórios técnicos municipais indicam que a intervenção incidia apenas em cerca de 16 quilómetros de vias, apesar de o acordo prever a limpeza de aproximadamente 42,5 quilómetros.

Com base nestes dados, os socialistas referem que, ao longo dos últimos cinco anos, terão sido transferidos mais de 250 mil euros para esta competência e levantam várias questões sobre a gestão destas verbas.

“Porque foi atribuída à Junta de Freguesia da Póvoa de Lanhoso a maior verba de todas as freguesias do concelho para esta competência? Porque não foi assegurada a limpeza de toda a área prevista? Como foram aplicados estes recursos públicos?”, questiona o PS no comunicado enviado à redação.

Reversão da competência

No mesmo documento, o Partido Socialista considera que existia uma situação de desigualdade na distribuição das verbas destinadas à limpeza de vias e espaços públicos entre as diferentes freguesias do concelho.

Os socialistas defendem, por isso, que a decisão de fazer regressar esta competência ao Município constitui uma medida de responsabilidade, transparência e salvaguarda do interesse público.

O comunicado termina defendendo que os recursos públicos “devem ser aplicados em benefício das populações” e não em situações que considera constituírem um privilégio injustificado.