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A aprovação unânime de uma proposta para realizar um simulacro de incêndio rural na Praia Fluvial de Verim e as divergências em torno dos impostos municipais para 2027 marcaram a reunião de Câmara da Póvoa de Lanhoso, realizada a 9 de novembro.
Na nota informativa divulgada após a reunião, os vereadores do PSD destacam ainda as posições assumidas sobre os investimentos em saneamento, os critérios de atribuição de habitação, o funcionamento dos serviços municipais e a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
O partido registou também dois desenvolvimentos que considera corresponderem a reivindicações anteriores: a divulgação dos concursos de recrutamento para o Município e o prolongamento do período de discussão pública do PDM.
PSD propôs voto de louvor à Quinta do Couço
No período antes da ordem do dia, os vereadores social-democratas apresentaram uma proposta de voto de louvor à Quinta do Couço, situada em Louredo, e ao produtor António Abílio Ribeiro de Carvalho, pela conquista da Medalha de Ouro no Asia Wine Trophy 2026.
A distinção foi atribuída ao Vinho Verde DOC Loureiro António Vilela Areias. Segundo a nota do PSD, o presidente da Câmara não submeteu a proposta a votação, pelo que não chegou a existir uma deliberação sobre o voto de louvor.
Os vereadores afirmam, contudo, ter feito chegar as suas felicitações ao produtor e à Quinta do Couço, considerando que a distinção internacional valoriza a produção local.
Escola Secundária e Braval entre as questões levantadas
A requalificação da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso voltou a ser abordada pelo PSD, que solicitou documentação sobre a candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), as alternativas de financiamento através do Programa Escolas, os custos já suportados pelo Município e o calendário previsto para a intervenção.
Os vereadores afirmam pretender conhecer o estado do processo para poderem contribuir para a procura de soluções e para a reivindicação do financiamento necessário junto das entidades competentes.
A situação da Braval foi outro dos assuntos levantados. O PSD pediu esclarecimentos sobre o eventual alargamento do aterro sanitário, as garantias para as populações e a adequação do plano de contingência, particularmente na sequência do incêndio ocorrido a 4 de novembro.
O partido questionou também as posições assumidas na reunião da Comunidade Intermunicipal do Ave, realizada a 27 de outubro, e os compromissos que terão resultado desse encontro.
PSD questiona atrasos em obras e concursos de recrutamento
Os vereadores voltaram a pedir esclarecimentos sobre as deficiências identificadas no adro da Igreja de Águas Santas, apesar de a obra já ter sido inaugurada. O PSD pretende saber quais os trabalhos que continuam por executar, a quem cabe a responsabilidade pelas correções e quando serão realizadas.
Na área dos recursos humanos, o partido questionou o atraso na divulgação dos concursos para os 69 postos de trabalho cuja abertura tinha sido autorizada em julho. Segundo a nota, os procedimentos acabaram por ser divulgados vários meses depois, na sequência dos pedidos feitos pelos vereadores.
O PSD solicitou ainda informação sobre o número de postos já preenchidos e os que permanecem por ocupar, bem como documentação relativa a decisões de gestão de pessoal, incluindo uma alteração de carreira.
PSD não participou na consulta sobre o Orçamento para 2027
A preparação do Orçamento Municipal e das Grandes Opções do Plano para 2027 motivou também críticas dos social-democratas.
Segundo a nota, os vereadores foram convocados para a consulta prévia, mas não tiveram acesso à documentação necessária, apesar de a terem solicitado.
Perante essa situação, decidiram não participar na reunião, considerando que não estavam reunidas condições para apresentar contributos fundamentados. O PSD entende que a consulta prevista no Estatuto do Direito de Oposição deve permitir uma intervenção numa fase em que ainda seja possível influenciar a construção dos documentos, e não apenas conhecer propostas já praticamente concluídas.
O partido deu ainda conhecimento de uma diligência junto do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República, relacionada com as transferências financeiras previstas na proposta inicial do Orçamento do Estado para 2027.
Em causa estavam cinco uniões de freguesias do concelho — Águas Santas e Moure, Calvos e Frades, Campos e Louredo, Esperança e Brunhais, e Verim, Friande e Ajude — que, segundo os cálculos apresentados pelo PSD, poderiam registar uma redução conjunta de 30.665 euros. A nota refere que foram entretanto anunciadas propostas parlamentares destinadas a impedir essas perdas e a reforçar o financiamento das freguesias.
Saneamento em Monsul e Valbom–Prozis recebeu voto favorável
Na ordem do dia, os primeiros quatro pontos estavam relacionados com intervenções no Campo de Futebol de Monsul e na Rua de Valbom–Prozis, incluindo trabalhos de saneamento.
O PSD votou favoravelmente os quatro pontos, considerando que as intervenções são necessárias para as populações e que os procedimentos agora propostos poderão permitir avançar com obras que têm registado atrasos.
Apesar do apoio, os vereadores questionaram os procedimentos anteriores que terminaram sem adjudicação e os critérios utilizados na escolha das empresas convidadas. Defenderam ainda que as empresas do concelho devem ser consideradas sempre que reúnam os requisitos legais e técnicos necessários.
PSD votou contra propostas de IMI e Derrama para 2027
As taxas municipais para 2027 estiveram entre os pontos que motivaram posições distintas por parte dos vereadores social-democratas.
Relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o PSD votou contra a proposta apresentada, defendendo a aplicação da taxa mínima legal de 0,30%.
O partido reconhece as reduções previstas no IMI familiar, em função do número de dependentes, mas considera que são insuficientes para aliviar a carga fiscal das famílias. Durante a reunião, os vereadores questionaram ainda o valor de receita de IMI efetivamente cobrado em 2026 até à data, referindo que não obtiveram os dados solicitados.
Também a proposta relativa à Derrama recebeu o voto contra do PSD. Os vereadores questionaram os critérios de tributação das empresas e pediram informação sobre a receita arrecadada.
Para ilustrar o impacto dos limites de faturação, apresentaram um exemplo de duas empresas com o mesmo lucro tributável de 10 mil euros, mas com volumes de negócios diferentes. Segundo o cálculo apresentado pelo partido, uma empresa com faturação de 149.999 euros pagaria um euro de Derrama, enquanto outra, com faturação de 150.001 euros, pagaria 120 euros.
O PSD comparou ainda o regime da Póvoa de Lanhoso com o de Vieira do Minho, onde, segundo a nota, existe uma isenção para empresas com volume de negócios até 250 mil euros. Os vereadores questionaram a manutenção do limite de 150 mil euros no concelho.
Já a participação variável do Município no IRS, fixada em 3,5%, recebeu o voto favorável do PSD, assim como a taxa municipal de direitos de passagem.
Apoios às freguesias, transportes e educação ambiental aprovados
Os pontos relativos à manutenção, conservação e limpeza do cemitério municipal, através de contrato com a Junta de Freguesia da Póvoa de Lanhoso, e à atribuição de verbas para a recolha de resíduos pelas juntas e uniões de freguesia receberam o voto favorável dos vereadores do PSD.
No caso da recolha de resíduos, está prevista uma verba global de 61.860 euros para 2027. O partido questionou se os montantes continuam ajustados ao aumento dos custos e pediu esclarecimentos sobre o futuro modelo municipal de recolha.
Os vereadores apoiaram também a comparticipação municipal de 23.650,87 euros no programa Incentiva+TP, destinado ao apoio aos transportes públicos, e o protocolo Eco-Escolas, que envolve 12 estabelecimentos de ensino do concelho e conta com uma comparticipação municipal de 1.140 euros.
PSD abstém-se em propostas de toponímia e habitação
A proposta de toponímia relativa ao prolongamento da Rua da Oliveira e à Rua da Chã mereceu a abstenção do PSD.
Os vereadores esclareceram que não colocaram em causa os nomes propostos, mas consideraram insuficientes os esclarecimentos sobre a natureza jurídica dos arruamentos, as responsabilidades associadas e a documentação anteriormente solicitada. O pedido de retirada do ponto não foi aceite.
Também a proposta relativa à atribuição de 41 habitações em regime de arrendamento acessível e apoiado motivou uma abstenção.
O PSD reconhece a importância da disponibilização destas casas, mas levantou dúvidas sobre os critérios de classificação dos candidatos, em particular o peso de 30% atribuído à idade e as fórmulas previstas nos anexos do regulamento.
Os vereadores defenderam que os critérios devem ser claros, coerentes e verificáveis, permitindo aos candidatos compreender a classificação atribuída e a respetiva ordem de acesso às habitações. Questionaram ainda o enquadramento jurídico de duas habitações pertencentes à União das Freguesias de Fontarcada e Oliveira.
Proposta de simulacro na Praia Fluvial de Verim aprovada por unanimidade
Um dos resultados destacados pelo PSD foi a aprovação por unanimidade da proposta apresentada para a realização de um simulacro-piloto de incêndio rural na Praia Fluvial de Verim.
A iniciativa pretende envolver as entidades com responsabilidades na segurança e proteção civil, permitindo testar os acessos dos meios de socorro, os percursos de evacuação, o estacionamento, os mecanismos de alerta e a articulação entre os diferentes agentes de emergência.
O PSD propõe ainda a elaboração de um relatório técnico que identifique eventuais dificuldades e as melhorias necessárias. O partido pretende que a experiência possa servir de referência para reforçar a segurança de outros espaços naturais e turísticos do concelho.
Discussão pública do PDM prolongada por mais 30 dias úteis
A revisão do Plano Diretor Municipal voltou a estar em destaque, desta vez com a prorrogação do período de discussão pública por mais 30 dias úteis.
O PSD votou favoravelmente a decisão, que correspondia a uma reivindicação apresentada pelos vereadores desde setembro. O partido considera, contudo, que o alargamento do prazo deve ser acompanhado pela disponibilização da documentação necessária à participação dos cidadãos.
Em particular, os vereadores voltaram a solicitar informação sobre as 27 Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), procurando conhecer as opções territoriais e os critérios que sustentam a proposta de revisão.
A nota do PSD levanta ainda dúvidas sobre a tramitação da prorrogação. Segundo o partido, o despacho estava datado de 22 de outubro, mas a ratificação apenas foi apresentada na reunião de 9 de novembro. Os vereadores pediram esclarecimentos sobre a sequência do procedimento e o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.
O processo de discussão pública da segunda revisão do PDM tinha sido inicialmente aberto por deliberação de 14 de setembro, conforme consta do aviso publicado em Diário da República. Consultar o aviso relativo à discussão pública da revisão do PDM
PSD destaca resultados e mantém pedidos de esclarecimento
No balanço da reunião, os vereadores do PSD assinalam a divulgação dos concursos de recrutamento, a prorrogação do prazo de discussão pública do PDM e a aprovação unânime da proposta para realização do simulacro em Verim.
O partido afirma que continuará a acompanhar as decisões municipais, a apresentar propostas e a questionar os procedimentos e investimentos em curso, defendendo que a fiscalização deve manter-se mesmo quando vota favoravelmente as iniciativas do executivo.
