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Os custos de várias empreitadas municipais, os atrasos em projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o acesso à informação estiveram entre os assuntos levantados pelos vereadores do PSD na reunião de Câmara da Póvoa de Lanhoso, realizada a 12 de outubro.
De acordo com a nota informativa divulgada pelo partido, os vereadores pediram esclarecimentos sobre investimentos em curso, serviços municipais e procedimentos de contratação pública. A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e a participação dos cidadãos no processo também estiveram entre os temas abordados.
PSD questiona atrasos e execução de projetos municipais
No período antes da ordem do dia, os vereadores social-democratas solicitaram informações sobre o funcionamento do Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA), a construção de habitações no Bobeiro e em Monsul e o prazo previsto para a abertura da Loja do Cidadão.
O PSD questionou igualmente a execução das obras na Unidade de Saúde Familiar Maria da Fonte, no Centro de Saúde da Póvoa de Lanhoso, nomeadamente os atrasos face ao calendário anunciado e a reposição das condições de funcionamento para utentes e profissionais.
Na área ambiental, o partido voltou a abordar os impactos associados ao aterro da Braval, pedindo esclarecimentos sobre as decisões tomadas, as condições impostas e as medidas previstas para proteger as populações das zonas envolventes.
A revisão do PDM e o traçado da futura Via Circular estiveram também em discussão, com questões relacionadas com as áreas previstas para habitação, comércio e serviços, os condicionamentos associados às Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) e os efeitos na mobilidade e no território.
PSD volta a pedir acesso à informação e transmissão das reuniões
A dificuldade no acesso a documentação municipal foi outra das matérias referidas na nota. Segundo o PSD, os vereadores tiveram de recorrer novamente à via judicial para obter informações relacionadas com a atividade do Município.
O partido voltou ainda a defender a transmissão online das reuniões de Câmara e a gravação audiovisual das intervenções dos vereadores, considerando que estas medidas permitiriam aos cidadãos acompanhar diretamente os trabalhos.
Na mesma reunião, os vereadores solicitaram que quatro comunicações remetidas à Câmara fossem integralmente incluídas na ata. De acordo com o PSD, os documentos dizem respeito à revisão do PDM, a um pedido de pronúncia à CCDR-Norte sobre eventuais impedimentos e situações de suspeição envolvendo dois membros do executivo, ao registo audiovisual das intervenções e à retificação de uma proposta de deliberação.
A nota do partido refere também um momento de divergência durante o período antes da ordem do dia, alegando que o presidente da Câmara interrompeu a intervenção dos vereadores apesar de ainda existir tempo disponível. O PSD pediu que os acontecimentos ficassem registados em ata.
Campo de Monsul: novo concurso superior a um milhão de euros
Na ordem do dia, o PSD votou favoravelmente a abertura de um novo concurso público para a requalificação dos balneários e do campo de futebol de Monsul, cujo preço base é superior a 1,1 milhões de euros.
Apesar do voto favorável, os vereadores pediram esclarecimentos sobre a exclusão das cinco propostas apresentadas no concurso anterior, as alterações introduzidas no procedimento e a compatibilidade dos prazos com o financiamento do programa NORTE 2030.
Habitações do Bobeiro com diferença superior a 1,6 milhões de euros
A prorrogação do prazo da empreitada de construção de 38 habitações no Bobeiro/Fontarcada motivou a abstenção do PSD.
Segundo os valores apresentados pelo partido, existe uma diferença de 1.678.630,92 euros entre o financiamento aprovado pelo PRR e o valor atual da obra. A nota refere ainda um atraso de 193 dias face ao prazo inicialmente previsto.
Os vereadores justificaram a abstenção com a falta de elementos que, na sua perspetiva, permitissem comprovar e fundamentar o valor adicional apresentado. O PSD alertou para o impacto que os custos poderão ter no orçamento municipal e para o risco de perda de financiamento associado aos atrasos.
Piscina Municipal: PSD questiona recurso a ajuste direto
A reabilitação da Piscina Municipal Coberta foi outro dos assuntos em análise. O PSD questionou a opção de avançar para um procedimento de ajuste direto depois de um concurso público não ter recebido propostas.
De acordo com a nota, a única empresa convidada apresentou um preço de cerca de 1,2 milhões de euros, aproximadamente 29,3% acima do preço base.
Perante estes valores, os vereadores abstiveram-se na abertura do procedimento e votaram favoravelmente a não adjudicação. O partido defendeu a revisão do preço, do prazo e das condições da empreitada, tendo em conta a necessidade de salvaguardar o financiamento do NORTE 2030.
Apoios às famílias e protocolos com a EPAVE aprovados
Os vereadores do PSD votaram favoravelmente os protocolos relativos às atividades de animação e apoio à família no pré-escolar e ao acompanhamento das refeições no 1.º ciclo.
Ainda assim, recomendaram um acompanhamento mais próximo da qualidade dos serviços, maior transparência na fundamentação do valor de 14 euros por hora e uma avaliação anual dos resultados e dos custos.
Também mereceram o voto favorável do partido os protocolos com a EPAVE para cedência gratuita de instalações desportivas e utilização do autocarro municipal. Neste caso, o PSD defendeu critérios transparentes na utilização dos equipamentos e a contabilização dos encargos suportados pelo Município.
Habitações em Fontarcada e Oliveira motivam voto contra
A proposta relativa à gestão de duas habitações reabilitadas em Fontarcada e Oliveira, financiadas pelo PRR, foi alvo de reservas por parte dos vereadores social-democratas.
O PSD pediu a retirada ou o adiamento do ponto, alegando subsistirem dúvidas sobre as competências das entidades envolvidas, os critérios de seleção das famílias, o regime de arrendamento, a distribuição dos encargos e as obrigações associadas ao financiamento.
Segundo a nota, o presidente da Câmara não aceitou a retirada da proposta, que acabou por ser submetida a votação. Os vereadores do PSD votaram contra.
Já a alteração de um loteamento em Águas Santas motivou uma abstenção, por falta de informação que permitisse confirmar os pressupostos técnicos da proposta. No caso de Santo Emilião, o partido votou favoravelmente, mas questionou a demora de quase um ano na tramitação do processo e a possibilidade de já se ter formado deferimento tácito.
Proposta de redução do IMI retirada
A proposta de redução de 30% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para titulares do Cartão Humanitário foi retirada antes do início dos trabalhos, não tendo sido votada.
Na nota divulgada, o PSD associa a medida a uma proposta apresentada pelo partido em 2025, que defendia um apoio mais abrangente aos voluntários dos Bombeiros e da Cruz Vermelha, independentemente de serem proprietários, arrendatários ou viverem em casa de familiares.
Revisão do PDM volta a gerar divergências
A revisão do Plano Diretor Municipal esteve novamente em destaque. O PSD refere ter apresentado, a 29 de setembro, uma proposta com 16 medidas destinadas a clarificar os requisitos documentais, melhorar o acesso à cartografia e reforçar o apoio técnico aos cidadãos durante o processo de participação pública.
Segundo o partido, o ponto levado à reunião não correspondia à proposta integral apresentada, pelo que o assunto foi retirado. Os vereadores esperam que a matéria seja incluída na ordem de trabalhos da próxima reunião de Câmara pública.
O período de discussão pública da segunda revisão do PDM decorre até 9 de novembro, de acordo com o aviso publicado pelo Município.
Consultar o aviso publicado em Diário da República
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/23265-2026-1172217086
PSD apresentou voto de congratulação ao Maria da Fonte
Durante a reunião, os vereadores social-democratas apresentaram uma proposta de voto de congratulação ao Sport Clube Maria da Fonte pela conquista da Supertaça da Associação de Futebol de Braga.
O partido destacou o percurso desportivo do clube e a importância do movimento associativo local, deixando também uma referência à ausência de representação institucional da Câmara Municipal naquele momento.
A nota informativa aborda ainda questões relacionadas com o estacionamento na Avenida 25 de Abril, a pavimentação da Rua 25 de Novembro e os recursos humanos municipais, incluindo o ponto de situação dos cerca de 66 postos de trabalho cuja abertura de concursos tinha sido anunciada para 2026.
No final, o PSD afirma que continuará a acompanhar as decisões municipais, defendendo maior transparência na gestão dos recursos públicos e a prestação de esclarecimentos sobre os investimentos e compromissos assumidos pelo executivo.
As posições e os valores relativos aos projetos e às votações apresentados nesta notícia têm por base a nota informativa divulgada pelo PSD da Póvoa de Lanhoso.
