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A reunião de Câmara de 13 de abril, realizada na Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, ficou marcada por novas intervenções dos vereadores do Partido Social Democrata, que voltaram a insistir na necessidade de reforçar a transparência, o acesso à informação e o rigor na gestão dos recursos públicos.
Em nota enviada à comunicação social, a vereadora Fátima Alves sublinha que os eleitos social-democratas mantiveram uma postura “responsável, construtiva e exigente”, dando continuidade às posições assumidas em reuniões anteriores.
Valorização do mérito local
Entre os pontos aprovados por unanimidade, destaque para dois votos de louvor que reconheceram o mérito e a projeção de jovens do concelho da Póvoa de Lanhoso:
- Santiago Pereira, pelo seu percurso artístico;
- Margarida Reis Soares, pelo contributo na área científica.
Festas de São José e avaliação de recursos públicos
Na sequência de temas já debatidos anteriormente, o PSD defendeu a realização de uma avaliação global das Festas de São José, abrangendo todas as iniciativas apoiadas pelo Município.
Os vereadores consideram que, estando em causa recursos públicos, a análise deve ser completa, rigorosa e transparente, reforçando uma preocupação já manifestada em reuniões anteriores.
Braval e debate sobre o aterro sanitário
Relativamente ao processo de alargamento do aterro sanitário da Braval, atualmente em discussão pública promovida pela CCDR-N, o PSD propôs:
- A inclusão do tema na próxima reunião de Câmara;
- A realização de uma análise técnica e política atempada;
- O agendamento de debate na Assembleia Municipal.
O objetivo, segundo os vereadores, é garantir que o Município contribui de forma ativa e dentro dos prazos definidos para este processo.
Obras públicas e pedidos de informação
No que respeita ao Centro de Recolha Oficial de Animais, os vereadores do PSD solicitaram informação detalhada sobre:
- Execução física e financeira da obra;
- Cumprimento de prazos;
- Previsão de conclusão.
A intervenção surge em linha com posições anteriores, nas quais o PSD tem vindo a exigir maior controlo e acompanhamento das empreitadas municipais.
Transparência continua no centro das críticas
À semelhança de reuniões anteriores, os social-democratas voltaram a insistir na necessidade de disponibilização de documentação considerada essencial para o exercício da oposição.
O PSD reafirma que o acesso à informação constitui uma obrigação legal e um pilar fundamental do funcionamento democrático.
Principais pontos da Ordem do Dia
A reunião contou com 12 pontos na Ordem do Dia, com várias intervenções do PSD:
Estatuto do Direito da Oposição
Os vereadores denunciaram a persistência de falta de informação relevante e exigiram o cumprimento das obrigações legais, anunciando o envio da intervenção para a Assembleia Municipal para efeitos de escrutínio.
Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal
O PSD optou pela abstenção, mantendo a posição assumida anteriormente, devido a dúvidas sobre a afetação de recursos humanos, defendendo que o órgão deve dispor dos meios adequados ao seu funcionamento.
Toponímia
Foram analisados quatro processos, tendo os vereadores apresentado reservas quanto à fundamentação técnica e à alegada urgência de alguns casos. O PSD defendeu o reforço do apoio técnico às freguesias para garantir o cumprimento das normas urbanísticas.
Apoios e regulamentos municipais
O PSD votou favoravelmente os apoios atribuídos, reconhecendo o mérito dos projetos, mas exigindo maior clareza na aplicação dos fundos públicos.
No âmbito da revisão de regulamentos municipais, os vereadores alertaram para:
- Necessidade de critérios claros e sustentados tecnicamente;
- Melhor divulgação pública, incluindo meios digitais;
- Prazo de consulta pública considerado reduzido;
- Importância de envolver setores diretamente afetados, como comerciantes, empresários e operadores turísticos.
Empréstimos para investimento
Relativamente à contratação de empréstimos, o PSD reiterou a sua posição de rigor, votando favoravelmente apenas propostas devidamente fundamentadas do ponto de vista financeiro.
Continuidade da linha política
A intervenção do PSD nesta reunião mantém a linha assumida nas últimas sessões do executivo municipal, marcada por uma postura de fiscalização ativa e por críticas recorrentes à falta de informação e transparência.
Segundo Fátima Alves, os vereadores continuarão a centrar a sua atuação na defesa do interesse público, garantindo escrutínio permanente à ação do executivo e às decisões que impactam o concelho da Póvoa de Lanhoso.
