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A reunião ordinária de 10 de março da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso ficou marcada por uma forte intervenção dos vereadores do Partido Social Democrata, que destacaram preocupações relacionadas com transparência, gestão municipal e acesso à informação.
De acordo com nota enviada pela vereadora Fátima Alves, os eleitos social-democratas assumiram uma postura “construtiva, responsável e vigilante”, reforçando a necessidade de maior rigor administrativo e cumprimento das normas legais.
Transparência e relatórios em atraso
Durante o Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), o PSD destacou atrasos na entrega de relatórios relativos à Futura Zona Empresarial e à Via Circular Urbana, documentos já solicitados anteriormente e que, segundo os vereadores, continuam por disponibilizar, apesar de parecer favorável da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Neste contexto, os social-democratas voltaram a defender a realização de uma auditoria financeira e contratual ao Município, reforçando uma posição que já tinha sido assumida na reunião de 23 de fevereiro.
Planeamento, ambiente e eventos
Entre os temas levantados, destaque para o pedido de esclarecimento sobre o ponto de situação do Plano Diretor Municipal (PDM), considerado essencial para o ordenamento do território no concelho da Póvoa de Lanhoso.
Relativamente às Festas de São José 2026, os vereadores questionaram a organização do evento, defendendo a transmissão de algumas iniciativas e critérios claros de participação na tradicional Chega de Bois, com prioridade para criadores locais.
No plano ambiental, foram solicitados esclarecimentos sobre o impacto de odores associados ao Ecoparque da Braval, bem como sobre medidas de mitigação. O PSD manifestou ainda preocupação pelo facto de projetos considerados estratégicos terem sido divulgados na comunicação social sem discussão prévia em reunião de Câmara.
Pedidos de esclarecimento e acompanhamento de obras
Os vereadores reiteraram pedidos de informação sobre processos urbanísticos, compensações financeiras em loteamentos, construções sem licenciamento e investimentos em rede viária e saneamento.
Foi também solicitada a presença das equipas de fiscalização para prestar esclarecimentos sobre empreitadas municipais, nomeadamente no âmbito da Estratégia Local de Habitação no Bobeiro e do Centro de Recolha Oficial de Animais, com o objetivo de avaliar prazos, execução e eventuais alterações contratuais.
O PSD voltou ainda a defender a transmissão pública das reuniões de Câmara, como forma de reforçar o escrutínio democrático e a proximidade aos cidadãos.
Análise da Ordem do Dia
A reunião incluiu a análise de 23 pontos, abrangendo áreas como apoios financeiros, eventos culturais, urbanismo, habitação e investimentos municipais.
Segundo a nota da vereadora Fátima Alves:
- O PSD votou favoravelmente a maioria dos pontos;
- Apresentou recomendações para reforço da transparência;
- Absteve-se em matérias com dúvidas legais ou falta de informação técnica.
Destaques das votações
Nos pontos relacionados com as Festas de São José, foram aprovados apoios e cedências, incluindo apoio às freguesias para o Cortejo Histórico.
Nos apoios a instituições, que incluíram entidades de freguesias como Garfe e Serzedelo, o PSD recomendou a criação de regulamentos claros para a atribuição de fundos.
Em projetos intermunicipais, como o apoio à Brigada de Sapadores Florestais, os vereadores salientaram a importância destas iniciativas para a prevenção de incêndios e o desenvolvimento do território.
No ponto relativo a encargos com pessoal, o PSD optou pela abstenção, justificando com a necessidade de maior transparência na gestão de recursos humanos.
Já em matérias de urbanismo e loteamentos, a maioria das propostas foi aprovada, ainda que com pedidos de clarificação técnica em alguns processos.
Empreitadas, protocolos e habitação
Nos pontos relativos à ratificação de empreitadas — incluindo habitação em Fontarcada, reabilitação de escolas em Taíde e intervenções no pavilhão da EB Gonçalo Sampaio — o PSD absteve-se, apontando a apresentação fora do prazo legal.
Foi também aprovado o apoio ao Sport Clube Maria da Fonte, com recomendação de maior transparência na aplicação dos fundos.
Entre outros pontos, destaque para:
- Aprovação de protocolo com a DECO para apoio aos consumidores e promoção de literacia financeira;
- Aprovação de protocolo com uma associação empresarial, considerado estratégico para o desenvolvimento económico local.
No que respeita ao Regulamento do Parque Habitacional Municipal, o PSD apresentou várias recomendações, incluindo maior clareza nos critérios de atribuição, distinção entre arrendamento apoiado e acessível, e criação de mecanismos de monitorização.
Continuidade das críticas à transparência
À semelhança da reunião anterior, os vereadores social-democratas voltaram a apontar falhas na disponibilização de informação e na transparência dos processos, reforçando a necessidade de maior escrutínio.
Para Fátima Alves, a atuação do PSD pauta-se por apoiar medidas consideradas positivas para o concelho, mas também por denunciar falhas, irregularidades ou insuficiência de informação sempre que tal se verifique.
