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A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso celebrou esta manhã um marco histórico ao ser o primeiro concelho do distrito de Braga a assinar um protocolo com a DECO, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor. A assinatura decorreu no Salão Nobre da Câmara Municipal e contou com a presença do Presidente Frederico Castro, bem como de outros representantes de entidades parceiras.
O acordo, que visa a criação do novo Balcão de Habitação e Energia, foi oficializado na presença de André Regueiro, Coordenador da DECO Região Norte, e de Fernando Viana, Diretor Executivo do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (CIAB). Durante a sessão, Viana destacou o impacto do Tribunal de Consumo, que, apenas em 2023, já analisou mais de 34 casos de reclamações, 50 pedidos de informação e 30 solicitações de apoio da RACE (Rede de Apoio ao Consumidor Endividado).
Um Balcão Dedicado à Proteção dos Consumidores
O novo Balcão de Habitação e Energia, a funcionar no Balcão Único do Município da Póvoa de Lanhoso, terá como objetivo primordial apoiar os consumidores na área da habitação e da energia. Este serviço irá:
- Fornecer informações e aconselhamento sobre faturas e contratos de energia;
- Promover o uso sustentável de energia, destacando direitos e deveres dos consumidores;
- Orientar na aquisição de equipamentos e soluções de eficiência energética e energias renováveis;
- Avaliar perfis energéticos e habitacionais para aconselhamento personalizado;
- Apoiar candidaturas a incentivos e financiamentos públicos ou privados.
Uma Parceria de Longa Data
A colaboração entre a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso e a DECO reflete-se numa história de proteção ao consumidor. Associado ao CIAB desde 2002, o município tem acumulado éxitos nesta área, consolidando-se como um exemplo de boas práticas. Este novo protocolo reforça esse compromisso, criando mais oportunidades para os cidadãos obterem apoio e soluções adaptadas às suas necessidades.
Impacto Regional e Inovação
Frederico Castro, Presidente da Câmara Municipal, destacou a importância deste protocolo: “Ser o primeiro concelho do distrito de Braga a firmar esta parceria é um motivo de orgulho e reflete o nosso compromisso com a proteção dos direitos dos povoenses como consumidores.”
Com esta iniciativa, a Póvoa de Lanhoso lidera na promoção de soluções sustentáveis e no apoio aos consumidores, estabelecendo um padrão para outras regiões seguirem.
