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A rejeição da proposta de elevação da Póvoa de Lanhoso à categoria de cidade motivou críticas do Partido Socialista (PS), que contesta a posição assumida pelos partidos que se opuseram à iniciativa e questiona os procedimentos adotados pela Junta de Freguesia da Póvoa de Lanhoso – Nossa Senhora do Amparo durante uma consulta à população.
Em comunicado, o PS considera que a decisão representa um adiamento de uma aspiração do concelho e defende que o processo deveria ter reunido um consenso alargado entre as forças políticas locais.
Os socialistas responsabilizam politicamente o PSD, o CDS e o Chega pela rejeição da proposta, criticando a posição destes partidos numa matéria que consideram relevante para o reconhecimento institucional da história e do desenvolvimento da Póvoa de Lanhoso.
PS recupera debate sobre a reorganização das freguesias
No mesmo comunicado, o PS estabelece uma ligação entre este processo e a reorganização administrativa de 2013, que reduziu de 29 para 22 o número de freguesias do concelho.
Os socialistas recordam que a reforma foi promovida pelo Governo PSD/CDS e consideram que teve consequências na identidade local e na proximidade entre os eleitos e as populações.
O partido defende que a elevação da vila a cidade deve continuar a ser discutida, apesar da rejeição agora verificada.
CNE e CNPD analisaram procedimentos da Junta de Freguesia
A consulta promovida pela Junta de Freguesia da Póvoa de Lanhoso – Nossa Senhora do Amparo é outro dos pontos centrais da posição do PS.
De acordo com o comunicado, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) apreciou a iniciativa e concluiu que esta apresentava características suscetíveis de a fazer confundir com um referendo local. A entidade terá também considerado ilegal a utilização da Base de Dados do Recenseamento Eleitoral.
Na sequência dessa apreciação, a CNE determinou a comunicação da situação à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O PS refere ainda que, após uma participação apresentada pelo partido, a CNPD identificou a possibilidade de os factos descritos configurarem ilícitos de natureza penal, tendo remetido a participação ao Ministério Público para apreciação e eventual investigação.
O comunicado não identifica eventuais decisões posteriores do Ministério Público nem esclarece se foi aberto algum inquérito. A remessa de uma participação para apreciação não equivale, por si só, à confirmação da prática de um crime.
Socialistas pedem esclarecimentos e responsabilidades políticas
Perante os procedimentos descritos, o PS exige que sejam prestados esclarecimentos à população e assumidas as responsabilidades políticas que considera necessárias.
Os socialistas defendem que as instituições públicas devem atuar no respeito pela legalidade e manter a sua independência face às disputas partidárias, sobretudo em processos que envolvem matérias de interesse coletivo.
A posição divulgada pelo partido centra-se, assim, em duas questões: a rejeição da proposta de elevação da Póvoa de Lanhoso a cidade e a atuação da Junta de Freguesia no âmbito da consulta realizada.
O PS afirma que continuará a defender a mudança de estatuto da vila, considerando que a rejeição da proposta não encerra o debate sobre esta aspiração do concelho.
