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A reunião de Câmara de 23 de março, realizada na Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, voltou a evidenciar críticas dos vereadores do Partido Social Democrata à gestão municipal, com destaque para alegadas irregularidades numa empreitada pública e para a contínua falta de informação disponibilizada à oposição.
Em nota enviada à comunicação social, a vereadora Fátima Alves sublinha que os eleitos social-democratas mantiveram uma intervenção “responsável, construtiva e exigente”, centrada na defesa da transparência, do rigor administrativo e do cumprimento da legalidade.
Falta de informação e exigência de transparência
Durante o Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), o PSD apresentou um conjunto alargado de questões e pedidos de esclarecimento, muitos deles reiterando preocupações já levantadas em reuniões anteriores.
Entre os principais pontos, destaque para:
- Exigência de informação clara e estruturada, e não apenas anexada às atas;
- Inacessibilidade da plataforma de gestão de atas e reuniões;
- Falta de calendarização das reuniões descentralizadas;
- Ausência de um quadro atualizado sobre candidaturas aprovadas;
- Pedido de listagem completa dos responsáveis pelos serviços municipais.
Os vereadores denunciaram ainda a falta de documentação em processos de loteamento e cauções, admitindo o eventual encaminhamento da situação para o Ministério Público caso se mantenham as omissões.
Auditoria, PDM e projetos estruturantes
O PSD voltou a insistir na necessidade de uma auditoria financeira e contratual externa e independente ao Município, referindo que a moção apresentada anteriormente continua por apreciar.
Foram também levantadas questões sobre o Plano Diretor Municipal (PDM), cuja reunião com o vereador responsável continua por agendar, e sobre projetos estruturantes como a Via Circular Urbana e a Zona Empresarial, relativamente aos quais persistem dúvidas e falta de documentação, incluindo processos com a Infraestruturas de Portugal e a Agência Portuguesa do Ambiente.
No plano ambiental, foi ainda abordada a situação da Ribeira de Reamondes, com referência à continuidade de focos de poluição e à necessidade de identificação de causas e definição de um plano de ação.
Outras questões levantadas
Entre outros temas, os vereadores do PSD solicitaram:
- Relatórios detalhados sobre investimentos na rede viária e saneamento;
- Balanço completo das Festas de São José, incluindo aspetos de segurança e organização;
- Correção de uma incongruência na identificação das freguesias num autocarro municipal recentemente adquirido.
O PSD alertou ainda para o não cumprimento do Estatuto do Direito à Oposição, devido à não aprovação do respetivo relatório.
Votações: apoio generalizado com reservas
No Período da Ordem do Dia, os vereadores social-democratas votaram favoravelmente a maioria dos pontos, incluindo:
- Licenciamento da Corrida de Atletismo de São José;
- Apoio ao projeto “Cantinho dos Afetos”, promovido pelo Rotary Club da Póvoa de Lanhoso;
- Apoio ao Emilianos Futebol Clube;
- Procedimentos concursais para assistentes operacionais (com recomendações);
- Despesas de funcionamento da CIM do Ave;
- Apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Leiria;
- Atribuição de bolsas de estudo para ensino secundário e superior.
Apesar do sentido de voto favorável, o PSD deixou recomendações transversais, insistindo na necessidade de critérios claros, transparência nos apoios e avaliação contínua dos resultados.
Empreitada das 38 Habitações gera voto contra
O ponto mais crítico da reunião esteve relacionado com a empreitada das 38 habitações, integrada na Estratégia Local da Habitação.
Segundo a nota da vereadora Fátima Alves, os vereadores do PSD votaram contra, apontando “irregularidades graves” no processo, nomeadamente:
- Execução de trabalhos complementares estruturais sem autorização prévia;
- Ausência da caução obrigatória;
- Tentativa de regularização posterior de trabalhos já realizados.
O PSD refere ainda que a obra registou um aumento de custos superior a 643 mil euros e um atraso adicional de 132 dias.
Perante estes factos, os social-democratas consideram existir falhas significativas no planeamento, execução e controlo da empreitada, rejeitando práticas que, no seu entendimento, comprometem a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos.
PSD mantém posição de vigilância
Na conclusão, Fátima Alves refere que os vereadores do PSD continuarão a assumir uma postura de fiscalização rigorosa, defendendo maior transparência, planeamento e responsabilização na governação autárquica.
A posição do partido mantém-se alinhada com intervenções anteriores, reiterando que só com escrutínio efetivo será possível garantir que os investimentos municipais respondem às necessidades da população da Póvoa de Lanhoso.
