PSD Propõe Auditoria Independente e Transparência nas Finanças da Câmara Municipal

A Reunião Ordinária de 23 de fevereiro da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, realizada nos Paços do Concelho, contou com 11 pontos na ordem de trabalhos e ficou marcada por votações que evidenciaram posições distintas entre a maioria e os vereadores do Partido Social Democrata.

Segundo informação enviada pela vereadora social-democrata Fátima Alves, o PSD apresentou uma moção a defender a realização de uma auditoria externa, técnica e independente às finanças e à contratação municipal, com o objetivo de apurar a situação financeira e contratual do Município no início do mandato 2025–2029.

Elevação a Cidade: aprovação com voto contra do PSD

A abrir a reunião, foi discutida e aprovada a emissão de parecer favorável sobre o Projeto de Lei n.º 241/XVII/1.ª, que propõe a elevação da vila da Póvoa de Lanhoso à categoria de cidade.

Contudo, os vereadores do PSD votaram contra. De acordo com Fátima Alves, o sentido de voto ficou a dever-se ao entendimento de que o parecer refletia apenas a posição do Partido Socialista, não integrando contributos de todos os eleitos, e por subsistirem dúvidas jurídicas que consideram não estar plenamente salvaguardadas. O Grupo Municipal do PSD informou ainda ter remetido observações à comissão competente da Assembleia da República.

Contratos e investimentos aprovados

No ponto nove da agenda, foram aprovados diversos contratos, ao abrigo da Lei n.º 73/2013 e da Lei n.º 75/2013, incluindo projetos como:

• Eficiência Energética na Piscina Coberta Municipal;
  
• Requalificação do Campo de Jogos de Monsul;
  
• Criação do Centro de Competências da Filigrana;
  
• Requalificação do Pavilhão Desportivo da EB Gonçalo Sampaio;
  
• Ampliação do Parque do Pontido;
  
• Requalificação do Cine-Fórum;
  
• Instalação da Universidade Sénior na antiga EB1 de Campo;
  
• Projeto de Inclusão Social – Central Idades;
  
• Cobertura de redes de drenagem de águas residuais;
  
• Construção do Centro Interpretativo da Póvoa de Lanhoso;
  
• Construção de habitações no Bobeiro e em Monsul, no âmbito da Estratégia Local da Habitação;
  
• Construção da Loja do Cidadão da Póvoa de Lanhoso.
  

Relativamente a estas matérias, o PSD refere ter adotado uma análise caso a caso. Votou favoravelmente projetos que considera estruturantes ou com elevada taxa de comparticipação, mas manifestou reservas noutros, defendendo a necessidade de mapas discriminados de encargos, fundamentação económico-financeira detalhada e mecanismos de controlo e avaliação periódica.

É neste enquadramento que os social-democratas reforçam a pertinência da auditoria externa proposta, sustentando que o volume e a diversidade de investimentos aprovados exigem especial rigor, transparência e escrutínio independente.

Programa “Aproximar” e apoios às freguesias

Foi ainda aprovada a operacionalização do programa “Aproximar – Unidade Móvel do Município da Póvoa de Lanhoso”, destinado a apoiar seniores em situação de isolamento, através de um dispositivo de alerta que poderá ser acionado em caso de necessidade.

No âmbito do Regulamento “Câmara Amiga das Freguesias”, foi também prestada informação sobre os apoios atribuídos às Juntas e Uniões de Freguesia, ponto que seguirá para apreciação na próxima sessão da Assembleia Municipal.

Apesar de votar favoravelmente algumas despesas consideradas essenciais, como as relacionadas com serviços básicos e respostas sociais, o PSD manteve a sua posição crítica quanto à gestão financeira global, tendo-se abstido na Demonstração de Desempenho Orçamental e na Alteração ao Orçamento, apontando preocupações com o saldo global negativo, o peso da despesa corrente e a dependência de transferências do Estado.

Diligências da PJ e exigência de escrutínio

Na reunião, os vereadores social-democratas voltaram ainda a referir as recentes diligências da Polícia Judiciária nas instalações do Município, defendendo que esse contexto reforça a necessidade de maior transparência e acesso a documentação por parte da oposição.

Segundo Fátima Alves, a posição do PSD assenta na defesa de rigor jurídico, sustentabilidade financeira e escrutínio independente, reiterando que a realização de uma auditoria externa constitui, no seu entendimento, um instrumento de proteção do prestígio institucional e de reforço da confiança dos munícipes na governação autárquica.